Licenciamento de Obras
Encontre aqui a documentação necessária para licenciamento de obras e obtenção de ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO.
Em caso de dúvidas ou esclarecimentos entre em contato por telefone através da Secretária de Obras (28) 3537-2904 e da Ouvidoria Municipal (28) 3537-2982
Publicado em 01/10/2024 15:10 - Atualizado em 21/10/2024 15:59
Legislação - Código Obras Municipal (Lei Complementar 53/2024) CLIQUE AQUI
Legislação - Áreas de Preservação Permanente - APP - no Município de Iconha (Lei Ordinária 1.473/2024) CLIQUE AQUI
Consulte abaixo os modelos de arquivos e principais anexos, disponíveis abaixo para download:
- ANEXO III: Formulário de Viabilidade
- ANEXO IV: Requerimento para Licenciamento
- ANEXO VII: Modelo de Procuração
- ANEXO VIII: Modelo de Declaração de Responsabilidade Técnica
- ANEXO IX: Modelo de Declaração acerca das medidas de segurança durante execução da obra
por Prefeitura Municipal de Iconha