Licenciamento Ambiental

Encontre aqui a documentação ambiental que você procura. Em caso de dúvidas ou esclarecimentos entre em contato por telefone através da Secretária de Meio Ambiente (28) 3537-3675 e da Ouvidoria Municipal (28) 3537 2982

Publicado em 17/09/2020 15:13 - Atualizado em 05/06/2024 13:39

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Documentos para Dispensa Ambiental CLIQUE AQUI

Documentos para Anuência Prévia Municipal (Uso e Ocupação do Solo) CLIQUE AQUI

Documentos para Cadastro de Consultor - CAM CLIQUE AQUI

Legislações Ambientais Municipais CLIQUE AQUI

Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMM CLIQUE AQUI

Licenças Emitidas:

• LICENÇA MUNICIPAL INSTALAÇÃO CLIQUE AQUI
• LICENÇA MUNICIPAL PRÉVIA CLIQUE AQUI
• LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO CLIQUE AQUI
• LICENÇA MUNICIPAL SIMPLIFICADA CLIQUE AQUI
• LICENÇA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO CLIQUE AQUI
• LICENÇA MUNICIPAL ÚNICA CLIQUE AQUI
• TERMO COMPROMISSO AMBIENTAL CLIQUE AQUI

por Prefeitura Municipal de Iconha