AUDIÊNCIA PUBLICA PARA PROJETOS CULTURAIS DA LEI ALDIR BLANC 2
Acontecerá no dia 22 de abril de 2024, às 14 horas, na Secretaria de Esporte, Turismo, Cultura e Lazer.
Publicado em 15/04/2024 13:58 - Atualizado em 04/07/2024 16:01
A Prefeitura Municipal de Iconha, por intermédio da Secretaria de Esporte, Turismo, Cultura e Lazer, vem por meio deste, seguindo Lei Federal N°14.399, de 8 de junho de 2022, ALDIR BLANC, CONVIDAR A SOCIEDADE CIVIL E O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE ICONHA, para Audiência Pública que acontecerá no dia 22 de abril de 2024, às 14 horas, na Secretaria de Esporte, Turismo, Cultura e Lazer para tratar questões de interesse público da aplicação dos Recursos Federais da LEI ALDIR BLANC 2.
A LEI ALDIR BLANC 2 estabelece uma série de medidas ao setor cultural de Fomento a Cultura. A PNAB transfere os recursos para os estados e os municípios, que elaboram os editais e distribuem os recursos para projetos culturais. Todo este processo é acompanhado e supervisionado pelas organizações da sociedade civil, movimentos sociais e representações dos artistas. Este acompanhamento se dá através dos mecanismos do Sistema Nacional e do Sistema Estadual de Cultura.
A Política Nacional Aldir Blanc prevê a distribuição de R$ 3 bilhões por ano em todo o país, transformando a política emergencial em uma política pública de fomento permanente ao setor cultural. Entre 2024 e 2027 o Governo Federal deverá aportar R$ 15 bilhões em apoio ao setor cultural.
Cada etapa do plano de ação municipal a ser desenvolvido será divulgada, visando otimizar a participação de todos os fazedores de cultura da cidade e, assim, contemplar toda a riqueza e complexidade da cultura do município, atendendo demandas diversas de vários gêneros, estilos e linguagens, bem como a territorialidade, diversidade e identidades culturais.
Ata da Audiência Pública.
Plano Anual de Aplicação dos Recursos
EXTRATO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR) PNAB
EDITAL PNAB N.01/2024
DECRETO Nº 4.397 DE 10 DE JUNHO DE 2024
ERRATA DO EDITAL N°. 001/2024
CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS
por Prefeitura Municipal de Iconha