Audiência Pública - LOA
Confira.
Publicado em 24/09/2021 09:09 - Atualizado em 24/09/2021 09:32
COMUNICADO IMPORTANTE
A AUDIÊNCIA PÚBLICA é um importante instrumento de presença do Governo junto à sociedade. Com amparo na Lei de Responsabilidade Fiscal, representa uma forma de participação e controle popular sobre a Administração Pública. Visa, nesse contexto, a informar, promover o debate, esclarecer dúvidas e questionamentos e, sobretudo, a ouvir opiniões e captar propostas de solução para os principais desafios enfrentados pela sociedade no âmbito do Governo Municipal.
A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) é o instrumento de planejamento de curto prazo, compatível com o Plano Plurianual (PPA), utilizado pela Administração Pública para estimar todos os recursos que serão arrecadados (receita), e fixar os valores a serem gastos (despesas) em um determinado exercício financeiro.
Para alcançar esses objetivos, a ação de Governo se organiza em programas que visam solucionar problemas, atender demandas ou ainda criar oportunidades de desenvolvimento e crescimento para as populações das cidades e do campo.
A sua sugestão é muito importante para nós. Participe!
Dia 30/09/2021 as 15:30 on line e ao vivo.
por Prefeitura Municipal de Iconha